18/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000327-82.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SERGIO OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 06:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO OLIVEIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 23/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASC
09/09/2024 09:28

Juntada de Petição
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:02

Determinada a citação
16/05/2024 10:17

Juntada de Petição
22/03/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 11:30

Juntada de Petição
18/01/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2024 14:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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