17/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009584-08.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ELSON SANTOS REISADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/03/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/01/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
06/01/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2021 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 16:54

Determinada a citação
16/12/2021 19:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 20/10/2021 09:47:10
16/12/2021 16:10

Juntada de Petição
10/12/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 16:16

Determinada a intimação
20/10/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 11:58

Alterado o assunto processual
20/10/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071455-28.2024.4.02.5101

Joao Ricardo Rodrigues Abi Saber

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5009576-31.2021.4.02.5002

Giuliano Salvatore Gomes Mazzocco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000652-89.2025.4.02.5002

Santa Giucelia Coelho Thompson

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Morelli Bianchine

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009422-13.2021.4.02.5002

Washington Rodrigues Ruela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025444-38.2024.4.02.5101

Celso Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo