16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071455-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO RICARDO RODRIGUES ABI SABERADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:35

Determinada a intimação
03/12/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJRIO38S)
21/10/2024 11:35

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:28

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 9
20/09/2024 16:28

Despacho
20/09/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:04

Recebidos os autos
19/09/2024 18:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSCRIOJ para NPSC2-TRFJ)
19/09/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:52

Despacho
13/09/2024 22:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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