16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044165-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA TAVARES (OAB RJ239025) DESPACHO/DECISÃO EDSON TAVARES OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo revisar a sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 186482615-8 (evento 1, CCON11).

Aduz o segurado que o cálculo da autarquia foi equivocado, porquanto o INSS não teria descartado as menores contribuições, o que teria resultado em uma Renda Mensal Inicial inferior à devida.

A parte autora juntou Demonstrativo do Cálculo da RMI no evento 1, DOC8.

Neste documento, foi assinalado com a letra "D" as contribuições que deveriam ser desconsideradas, conforme informado na petição inicial (evento 1, INIC1, fl. 2).

Comparando a planilha com a Carta de Concessão do evento 1, DOC11, verifica-se que o autor indica as mesmas contribuições que foram desconsideradas pelo INSS, o que denota possível contrariedade com a causa de pedir.

Afinal, como destacado, o segurado embasa o seu pedido de revisão no alegado descarte inadequado de contribuições por parte do INSS.

Diante disso, converto o julgamento em diligência para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o seu interesse de agir, especificando quais contribuições entende que devem ser descartadas e esclarecendo a possível correspondência dessas com as contribuições desconsideradas pelo INSS (evento 1, CCON11).

Após, vista ao INSS, por 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 23:05

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:52

Determinada a intimação
27/01/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/07/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:27

Determinada a intimação
05/07/2024 18:20

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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