16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009816-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ROSA BARBOSA FERRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIsso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação aos pedidos de conversão do auxílio-doença NB 716.352.280-1 em aposentadoria por invalidez e de manutenção por tempo indeterminado do auxílio por incapacidade temporária.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c 1° da Lei n. 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
15/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2025 23:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:40

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSA BARBOSA FERRAZ DE SOUZA <br/> Data: 24/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independê
03/02/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011704-53.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
03/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:48

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição
13/11/2024 05:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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