19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003241-57.2025.4.02.5001/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPosto isso: a) JULGO EXTINTO O FEITO, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", no que diz respeito ao pedido de devolução do valor sacado de forma fraudulenta da conta de FGTS da autora e CONDENO a ré a efetivar a devolução à autora do montante de R$ 1.000,00 (um mil reais). Esclareço, por oportuno, que não será necessária a execução quanto a essa parte do julgado, uma vez que a ré já efetivou a referida devolução, conforme comprovante juntado no anexo 3 do evento 7; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, nos termos do artigo 487, I, do CPC e CONDENO a CAIXA a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
08/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição
13/02/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:43

Determinada a citação
11/02/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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