TRF2 - 5009880-30.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009880-30.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES CORREA CARDOSOADVOGADO(A): RENAN OLIOSI CEREZA (OAB ES027662)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 16:29
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 15:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 15:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
21/01/2022 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
09/01/2022 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
-
29/12/2021 13:10
Juntada de Petição
-
18/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/11/2021 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2021 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2021 10:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2021 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 16:18
Determinada a citação
-
27/10/2021 09:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2021 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5092491-92.2025.4.02.5101
Celio Bento
Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Luiz Fernandes Teixeira Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011146-52.2021.4.02.5002
Marilene de Almeida Canedo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063882-36.2024.4.02.5101
Keila Soraia Barreto de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 06:16
Processo nº 5092533-44.2025.4.02.5101
Carlos Alberto Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego Luciano Lopes da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092748-20.2025.4.02.5101
Marcos Antonio Nepomuceno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeronimo Magalhaes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00