TRF2 - 5009026-56.2023.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009026-56.2023.4.02.5102/RJ RECORRIDO: SIMONE GUIMARAES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de reclamação interposta pela parte autora com pedido de remessa à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Todavia, a reclamação deve ser autuada, diretamente, perante a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 42 do seu Regimento Interno: DA RECLAMAÇÃO Art. 40.
Para preservar a competência da Turma Nacional de Uniformização ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão nos autos de origem. (...) Art. 42.
A reclamação será endereçada ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização e instruída com as provas documentais pertinentes, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. (...) (grifo nosso) 3.
Assim, este Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro não detém competência para o juízo de admissibilidade do presente recurso. 4.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
16/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 14:19
Não conhecido o recurso
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27/06/2025 21:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/05/2025 17:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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19/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 247
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27/04/2025 05:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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11/03/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 10:26
Juntada de Petição
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19/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:11
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 07:10
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/07/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2024 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 17:58
Determinada a citação
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23/05/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 16:33
Juntada de Petição
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18/10/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2023 15:54
Determinada a intimação
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19/09/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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