18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104540-05.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TATIANA BRUNOW LEHMANN ARNAUD (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de reclamação interposta pela parte autora com pedido de remessa à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Todavia, a reclamação deve ser autuada, diretamente, perante a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 42 do seu Regimento Interno: DA RECLAMAÇÃO Art. 40.

Para preservar a competência da Turma Nacional de Uniformização ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão nos autos de origem. (...) Art. 42.

A reclamação será endereçada ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização e instruída com as provas documentais pertinentes, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. (...) (grifo nosso) 3.

Assim, este Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro não detém competência para o juízo de admissibilidade do presente recurso. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
16/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:19

Não conhecido o recurso
27/06/2025 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE
20/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/05/2025 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
21/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
15/03/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:40

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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