18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004976-66.2023.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA CLARA LESSA DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA BRAGUTTI (OAB RJ170129)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I.
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 21:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2024 15:32

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2024 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 00:30

Determinada a citação
08/01/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 22:58

Determinada a intimação
28/09/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:17

Alterado o assunto processual
17/07/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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