18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000196-84.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CANDINA MARIA TOREZANIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Intime-se para ciência. 2 – Tendo em vista o requerimento de reembolso de custas juntado pelo exequente no evento 172, intime-se o INSS para impugnar a execução promovida, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15. 3.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. 5. Outrossim, o exequente requereu que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Indefiro o pedido, em razão da limitação constitucional da publicidade dos atos processuais, conferida pelo art. 5º, LX, CF/88, c/c art. 189, III, CPC.

Entretanto, vale mencionar a medida aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº.

TRF2-RSP-2024/00082, de 5 de setembro de 2024, que passou a adotar o sigilo de peças processuais nos processos com Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor, com a finalidade de ampliar a segurança dos usuários e proteger dados processuais sensíveis, dentro do sistema de processamento judicial eletrônico (E-proc).

Intime-se. À Secretaria para: Intimar parte autora para ciência (prazo agendado: 5 dias, item 1);Intimar o ente (prazo de 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo de 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução (EXE - IMPUGNAÇÃO);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXECUÇÃO – CADASTRO DE REQUISITÓRIOS);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:55

Determinada a intimação
17/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
05/05/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012105-41.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/04/2025 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
17/03/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-80 processada no TRF2 com o no. 50121054120254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-80 processada no TRF2 com o no. 50080892120254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-80 processada no TRF2 com o no. 50080892120254029388/TRF (CANDINA MARIA TOREZANI)
11/03/2025 16:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-80
11/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/03/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-80
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição
11/02/2025 08:24

Juntada de Petição
03/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:15

Determinada a intimação
11/12/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/09/2024 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 05:46

Determinada a intimação
19/06/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/06/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
24/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/04/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:08

Determinada a intimação
11/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
09/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:25

Determinada a intimação
05/10/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:54

Determinada a intimação
16/06/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/04/2023 08:09

Juntada de Petição
12/04/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
31/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
20/03/2023 14:29

Juntada de Petição
15/03/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/03/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:21

Despacho
13/02/2023 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/02/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 10:07

Juntada de Petição
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
26/10/2022 18:21

Determinada a intimação
31/08/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/07/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 17:59

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
02/06/2022 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2022 16:50

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
01/06/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/06/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/04/2022 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:48

Determinada a intimação
05/04/2022 15:51

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2021
04/04/2022 17:14

Juntada de Petição
05/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/02/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:17

Juntada de Petição
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2021 16:39

Juntada de Petição
11/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/10/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:28

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 20:09

Conclusos para julgamento
10/09/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 13:06

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
18/05/2021 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2021 07:50

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
05/05/2021 07:50

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 388,07 em 05/05/2021 Número de referência: 803472
30/04/2021 19:00

Conclusos para julgamento
30/04/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2021 08:05

Decisão interlocutória
22/04/2021 23:05

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2021 01:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
26/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2021 08:17

Juntada de Petição
08/02/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/01/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/01/2021 19:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 19:07

Determinada a citação
25/01/2021 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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