09/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-52.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA move contra a FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando o pagamento das diferenças relativas à GACEN. Pretende o reconhecimento do direito ao recebimento integral da GACEN, com pagamento das diferenças devidas entre 2023 e 2025, acrescidas de reflexos legais.

Narra que é pensionista desde 01/09/1997, tendo o instituidor do benefício ocupado o cargo de Agente de Saúde Pública.

Afirma que, entre 2023 e 2025, não recebeu integralmente a GACEN, apesar de decisão judicial favorável por ocasião do processo n. 0128596-61.2016.4.02.5169.

Sustenta que os valores pagos foram inferiores aos previstos em lei e atos normativos, o que gerou diferenças remuneratórias.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:45

Determinada a intimação
03/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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