21/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/09/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-71.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: SOLANGE RODRIGUES DA FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - Intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15. 1) Apresentada a impugnação, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste.

Após, voltem os autos conclusos. 2) Caso não haja impugnação à execução ou havendo concordância expressa em relação ao valor a ser executado, proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório da quantia requerida pelo exequente (R$ 34.663,01 - evento 44, PLAN4), devendo ser destacados os valores correspondentes aos honorários contratuais, no valor de 30% (trinta por cento - evento 44, CONHON3) da seguinte forma: a) 25% de 30% (isto é, 7,5% do montante global devido a parte autora) para a sociedade REGO & QUINTINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 37.***.***/0001-09; b) 25% de 30% (isto é, 7,5% do montante global devido a parte autora) para a sociedade ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 28.***.***/0001-96; c) 25% de 30% (isto é, 7,5% do montante global devido a parte autora) para a sociedade PROST & QUARESMA ADVOCACIA ESPECIALIZADA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 56.***.***/0001-80; d) 12,5% de 30% (isto é, 3,75% do montante global devido a parte autora) para a sociedade CITELE E JARDIM ADVOCACIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 54.***.***/0001-08; e) 12,5% de 30% (isto é, 3,75% do montante global devido a parte autora) para a sociedade DENISCLAIR BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 45.***.***/0001-95.

Em seguida, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2.
18/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:08

Despacho
18/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 16:45

Juntada de Petição
25/08/2025 20:57

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Despacho
12/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01
12/08/2025 10:21

Transitado em Julgado
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/03/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 00:52

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:33

Determinada a citação
21/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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