19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079610-93.2019.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS MENDESADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741)ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164)SENTENÇADo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos artigos 332, II, e 487, I, ambos do CPC.

Custas ex-lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois que não angularizada a relação processual.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de apelação, não sendo o caso de retratação (art. 332, § 3.º, do CPC), CITE-SE a parte contrária para contrarrazões, na forma do art. 332, § 4.º, do CPC, e ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o Trânsito em Julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2.º, do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/01/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/01/2020 18:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
22/01/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2020 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 389,31 em 14/11/2019 Número de referência: 617862
08/11/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2019 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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