19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5030536-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARIDA FERNANDES BASTOSADVOGADO(A): NEIDE GOYS DA COSTA (OAB RJ111564)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e IV, 320, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Custas ex lege, devendo o recolhimento ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional, para as providências cabíveis, consoante o dispositivo jurídico acima mencionado.

Intime-se.
17/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:31

Extinto o processo por negligência das partes
17/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
10/05/2025 13:31

Juntada de Petição
10/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:22

Determinada a intimação
05/05/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:56

Juntada de Petição - MARGARIDA FERNANDES BASTOS (RJ111564 - NEIDE GOYS DA COSTA)
04/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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