TRF2 - 5003977-57.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2025 16:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003977-57.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IZALTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.
Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).
Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.
Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.
Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.
Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.
Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intimem-se as partes. -
15/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/09/2025 20:06
Homologada a Transação
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01/09/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 16:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2025 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2025 18:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
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13/08/2025 20:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:55
Perícia designada - <br/>Periciado: IZALTINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/07/2025 às 16:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa de
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23/06/2025 12:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
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14/06/2025 17:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/06/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 16:28
Juntado(a)
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13/06/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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