14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026172-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA AMELIA COUTINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/716.851.652-4, a contar de 21/11/2024 (conforme o pedido da petição inicial) até 05/11/2025 (data limite fixada pelo perito judicial), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:36

Determinada a citação
16/05/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
14/05/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA AMELIA COUTINHO DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
25/03/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
25/03/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 09:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 04:52

Juntado(a)
25/03/2025 04:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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