16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014274-44.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999) DESPACHO/DECISÃO A União, no EVENTO 10, sustentou que está ciente da apólice juntada e que está averbando a garantia do sistema SAJ.

Isto posto, acolho a apólice seguro 066022025000007757001164 como garantia às CDA's *27.***.*02-19-06 e *26.***.*10-94-81, objeto desta cobrança.

Tendo em vista que a exequente averbou a garantia junto aos débitos, a parte executada poderá requerer, administrativamente, certidão positiva com efeitos de negativa. Ademais, a União deverá proceder à retirada do nome da parte executada de cadastros restritivos de crédito e de protestos, em relação às inscrições aqui cobradas.

Intimem-se as partes desta decisão.

A executada já apresentou embargos à execução 50198467820254025001, razão pela qual estes autos devem ficar suspensos até o seu deslinde definitivo. Traslade-se cópia desta decisão para o processo 50198467820254025001.
15/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:17

Decisão interlocutória
15/09/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 11:19

Juntada de Petição
06/07/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50198467820254025001
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 19:21

Determinada a citação
22/05/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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