21/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086409-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ZILDA SOARES MULLERADVOGADO(A): MARINA LETICIA SILVA FERNANDES (OAB RJ231915) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora a comprovar, em 5 (cinco) dias, a sua condição de contribuinte facultativa de baixa renda ou de microempreendedora individual na competência dezembro de 2012, e nos períodos de 01/02/2013 a 31/10/2013 e de 01/06/2020 a 31/12/2021, em que foram registrados recolhimentos à alíquota de 5%, nos termos do art.21 §2º, II, da Lei 8212/91.

Com a resposta, abra-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
16/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 19:36

Juntada de Petição
19/05/2025 23:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição
18/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição
12/03/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/12/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:12

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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