18/09/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-70.2025.4.02.5106/RJAUTOR: SAMUEL ALLAN DANTAS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (OAB RJ138877)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 20/10/2022, Evento 1, PROCADM7), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
15/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 13:04

Conclusos para julgamento
11/09/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL ALLAN DANTAS DOS SANTOS <br/> Data: 26/08/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perit
23/07/2025 15:19

Determinada a intimação
23/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 12:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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