TRF2 - 0535826-85.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
-
28/08/2024 09:25
Recebidos os autos do STJ
-
03/04/2024 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/02/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106
-
27/02/2024 10:36
Juntada de Petição
-
23/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
29/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/01/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/01/2024 15:32
Juntada de Petição
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:48
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2024 17:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 05:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
12/05/2023 16:17
Juntada de Petição
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/04/2023 15:45
Juntada de Petição
-
27/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/04/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/04/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
08/04/2023 21:12
Juntada de Petição
-
31/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
30/03/2023 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0535826-85.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/03/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
03/03/2023 13:48
Retirado de pauta
-
03/03/2023 13:48
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 13:37
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:17
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0535826-85.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
15/02/2023 09:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 11:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/01/2023 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 50
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/12/2022 11:34
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
13/12/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
25/11/2022 14:13
Juntada de Petição
-
23/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 13:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/11/2022 13:59
Juntado(a)
-
09/11/2022 12:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2022 09:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 16:35
Juntado(a)
-
19/10/2022 17:12
Sentença confirmada - por maioria
-
18/10/2022 17:11
Juntada de Petição
-
06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0535826-85.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2022 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2021 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/11/2021 13:47
Retirado de pauta
-
20/10/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>
-
11/10/2021 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/10/2021 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
11/10/2021 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
11/03/2021 20:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/03/2021 20:17
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 20:16
Retirado de pauta
-
11/03/2021 19:51
Juntada de Petição
-
11/03/2021 12:21
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 16:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/03/2021 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 13:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
03/12/2020 15:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
03/12/2020 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2020 08:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2020 07:38
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/11/2020 01:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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