TRF2 - 0016037-96.2017.4.02.5050

16/09/2025 00:00

Intimação

15/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/06/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/06/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2021 23:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/01/2020 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/01/2020 15:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/01/2020 15:27

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/01/2020 12:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/01/2020 11:30

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/01/2020 14:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/01/2020 13:27

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

27/11/2019 14:35

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

26/11/2019 18:52

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

26/11/2019 18:46

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

26/11/2019 16:18

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

17/10/2019 14:03

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

14/10/2019 19:10

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

16/08/2019 17:54

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

15/08/2019 15:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/08/2019 12:01

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

31/07/2019 14:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

30/07/2019 18:09

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/07/2019 18:06

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/07/2019 17:21

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/07/2019 13:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/07/2019 17:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019 17:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019 15:10

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/07/2019 12:25

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/07/2019 18:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

17/06/2019 15:15

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

11/06/2019 16:46

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

07/06/2019 18:26

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/06/2019 18:18

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/06/2019 14:17

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/05/2019 14:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/05/2019 15:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/05/2019 13:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/05/2019 13:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/05/2019 13:19

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/05/2019 13:56

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

16/05/2019 13:55

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

15/05/2019 12:12

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2019 12:11

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2019 11:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2019 11:29

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/04/2019 12:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/04/2019 13:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

23/04/2019 12:59

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/04/2019 16:27

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

05/04/2019 13:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/04/2019 18:08

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/04/2019 16:59

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

03/04/2019 16:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

27/03/2019 17:15

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

21/03/2019 16:00

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

21/03/2019 15:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

21/03/2019 13:31

Remessa Interna - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

21/03/2019 12:11

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

15/03/2019 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

18/02/2019 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

18/02/2019 18:15

Devolução de Remessa - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

08/02/2019 13:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

08/02/2019 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

05/02/2019 18:33

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

05/12/2018 13:12

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

05/12/2018 13:11

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

30/11/2018 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

30/11/2018 14:22

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

23/11/2018 18:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

23/11/2018 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

22/11/2018 12:36

Conclusão para Despacho - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

21/11/2018 18:08

Movimentação Cartorária tipo INICIAR EXECUÇÃO - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/11/2018 18:06

Procedimento de Execução de Sentença - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/11/2018 17:55

Trânsito em Julgado - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/11/2018 16:27

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

22/10/2018 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

22/10/2018 13:30

Devolução de Remessa - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

16/10/2018 15:36

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

10/10/2018 16:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

10/10/2018 16:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)

12/06/2018 16:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

05/06/2018 13:24

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

28/05/2018 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

28/05/2018 17:59

Devolução de Remessa - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

17/05/2018 18:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

15/05/2018 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

23/03/2018 17:45

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

15/03/2018 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

15/03/2018 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXEMI-EMIR BICHARA NETO)

13/03/2018 15:35

Conclusão para Despacho - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

13/03/2018 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ATO ORDINATÓRIO - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

12/03/2018 16:41

Devolução de Remessa - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

06/03/2018 13:27

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

26/02/2018 16:40

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

26/02/2018 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

23/02/2018 17:00

Juntada - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

11/01/2018 18:26

Devolução de Remessa - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

04/12/2017 18:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

16/11/2017 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESASZ-ALESSANDRA DE SOUZA LIMA)

14/11/2017 14:43

Conclusão para Decisão - (JESXADM-ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO)

08/11/2017 17:05

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/11/2017 17:03

Redistribuição Livre - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/11/2017 16:17

Remessa Interna - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

08/11/2017 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

06/11/2017 12:49

Conclusão para Decisão - (JESXADM-ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO)

19/06/2017 14:53

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/06/2017 13:58

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)