18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000326-71.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ANA CLAUDIA ALMEIDA STULZERADVOGADO(A): DEISE DAS GRACAS LOBO (OAB ES021317)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 11.412,86 (onze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (05/01/2024 - evento 79, LAUDO1), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (08/03/2021 - evento 10) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de fazer consistente em promover a averbação da conclusão da obra (?habite-se?) na matrícula do imóvel da Autora, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento.
16/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 14:20

Juntado(a)
25/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:29

Decisão interlocutória
21/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/01/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 07/01/2025 18:28:34)
07/01/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 07/01/2025 18:28:34)
05/01/2025 13:44

Juntada de Petição
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:29

Juntada de Petição
01/08/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 17:50

Juntada de Petição
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
12/09/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2023 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:25

Despacho
14/06/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:58

Despacho
11/05/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREMAX ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA
21/01/2022 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/01/2022 20:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
20/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/10/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 17:34

Decisão interlocutória
04/10/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
01/06/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
29/04/2021 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2021 08:14

Juntada de Petição
30/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2021 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2021 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2021 20:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
02/03/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 20:35

Determinada a citação
26/02/2021 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001117-56.2013.4.02.5051/ES - ref. ao(s) evento(s): 185, 355
26/02/2021 13:11

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/01/2021 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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