TRF2 - 5005644-58.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005644-58.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA MARCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZA DE NOVAIS BARRETO (OAB RJ055647) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 84, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 80, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, bem como a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO INOMINADO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
CRITÉRIOS DE CÁLCULO CONFORME EC 103/2019.
INAPLICABILIDADE SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
AGRAVO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), com sobrestamento do processo para se aguardar o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do seu Regimento Interno. 4.
Intimem-se as partes. -
16/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 14:20
Decisão interlocutória
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26/06/2025 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 15:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 12:30
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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05/02/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59</b><br>Sequencial: 163
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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19/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/09/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 22:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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03/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 18:19
Juntada de Petição
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/04/2024 19:21
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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05/02/2024 15:41
Juntado(a)
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04/09/2023 11:06
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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14/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARCIA DA SILVA <br/> Data: 05/07/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
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14/06/2023 12:39
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2023 15:06
Juntada de Petição
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25/05/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2023 15:16
Juntada de Petição
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05/05/2023 15:07
Juntada de Petição
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2023 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 17:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/04/2023 17:57
Determinada a citação
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18/04/2023 11:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARCIA DA SILVA <br/> Data: 24/05/2023 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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18/04/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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01/03/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE11F)
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01/02/2023 14:00
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/01/2023 13:13
Declarada incompetência
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30/01/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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