TRF2 - 0138907-87.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 22:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/05/2023 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/05/2023 18:24
Despacho
-
08/05/2023 08:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
04/05/2023 16:05
Juntada de Petição
-
27/04/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
06/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
03/03/2023 14:47
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
25/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2023 16:36
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2023 16:36
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2023 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/01/2023 14:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
14/01/2023 18:36
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
11/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/11/2022 19:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0138907-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
06/10/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/09/2022 11:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
19/09/2022 11:09
Retirado de pauta
-
16/09/2022 19:01
Juntada de Petição
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 0138907-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
14/09/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/09/2022 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
-
09/09/2022 19:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
09/09/2022 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 14:21
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
09/06/2022 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2022 16:49
Juntada de Petição
-
02/06/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/05/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/05/2022 14:48
Despacho
-
24/05/2022 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/05/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/05/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/04/2022 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
19/04/2022 21:32
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
19/04/2022 12:59
Juntada de Petição
-
19/04/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
11/04/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 16:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/04/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/04/2022 18:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
05/04/2022 16:54
Juntada de Petição
-
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/03/2022 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2022 10:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58
-
24/03/2022 22:16
Juntada de Petição
-
02/03/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/02/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/02/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2022 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/02/2022 12:13:38)
-
22/02/2022 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/02/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/02/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/02/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/02/2022 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/02/2022 09:59
Lavrada Certidão
-
26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 17:00
Juntada de Petição
-
24/01/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
21/01/2022 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/12/2021 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
13/12/2021 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2021 13:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
13/12/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/12/2021 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/11/2021 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2021 21:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/10/2021 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/10/2021 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2021 19:15
Juntada de Petição
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/09/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2021 07:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/09/2021 07:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2021 07:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 17:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/09/2021 15:01
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
-
30/08/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2021 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
17/08/2021 15:04
Juntada de Petição
-
17/08/2021 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/08/2021 17:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
16/08/2021 17:11
Retirado de pauta
-
14/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
13/08/2021 09:25
Juntada de Petição
-
12/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
10/08/2021 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/05/2021 13:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
13/05/2021 17:05
Remetidos os Autos em diligência
-
13/05/2021 15:50
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/05/2021 21:37
Juntada de Petição
-
30/04/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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