16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025616-43.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROBERTO HASTENREITER BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, chamo o feito a ordem e anulo de ofício decisão do Evento 44. 2.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em verdade, apresentou pedido de uniformização regional (Evento 36) que não chegou a ser apreciado de fato. 3.

Desse modo, julgo prejudicado o Agravo interno em pedido de uniformização regional apresentado pelo autor (Ev. 50) e passo a analisar o recurso do autor (Ev. 36). 4.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 5.

Alega o recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 6.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 7.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 8.

Publique-se.

Intime-se as partes.
15/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/09/2025 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 19:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição
26/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:54

Negado seguimento a Recurso
10/07/2025 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:32

Determinada a citação
24/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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