18/09/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002942-80.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RENAN TAYLOR DE ALPOHIMADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 07/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (07/11/2024 ) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
16/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 17:59

Juntado(a)
26/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
31/07/2025 22:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 21:49

Juntada de Petição
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 09:51

Juntada de Petição
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN TAYLOR DE ALPOHIM <br/> Data: 26/06/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 11:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 21:51

Despacho
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/02/2025 18:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 16:15

Alterado o assunto processual
07/02/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:25

Juntada de Petição
06/02/2025 18:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
06/02/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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