19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056611-73.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial de engenharia metalúrgica e pericial contábil para "analisar o processo produtivo da Autora para confirmar se os itens glosados geram ou não crédito de IPI" e "confirmar e quantificar a liquidez e certeza dos créditos de IPI utilizados nos PER/DOCMPs e atestar a sua suficiência para a quitação dos débitos questionados na presente ação." (eventos 24 e 35).

Requereu, ainda, a produção de prova documental suplementar.

A União não solicitou a produção de provas adicionais (evento 29). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Deste modo, em respeito ao contraditório e considerando a complexidade da causa, determino a produção de prova pericial de engenharia metalúrgica e pericial contábil nestes autos. Assim, na forma do art. 465 do CPC nomeio Adriano Boff como perito de engenharia metalúrgica e Emilia Maria de Oliveira como perita contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Na mesma oportunidade as partes deverão apresentar os documentais adicionais que entendem necessários ao deslinde da avença.

Após, intimem-se os peritos para ciência, bem como para que cumpram o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias.

Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.
18/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 18:30

Despacho
02/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:23

Despacho
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:39

Despacho
23/01/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:22

Despacho
15/10/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
29/08/2024 01:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031841-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 18:28

Determinada a citação
23/08/2024 08:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 18:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF04S para RJRIOEF07F)
22/08/2024 17:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIOEF04S)
22/08/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO04F para RJRIO34S)
22/08/2024 15:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO34S para RJRIO04F)
19/08/2024 17:45

Despacho
16/08/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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