16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071885-19.2020.4.02.5101/RJAUTOR: SUSHI BOULEVARD RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EUGEN BARBOSA ERICHSEN (OAB PA018938)RÉU: SUSHI PONTA NEGRA LANCHONETE LTDAADVOGADO(A): MARCIA ARAUJO DA SILVA (OAB PR073559)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a nulidade do registro nº 913152021, na classe 43, referente à marca nominativa "SUSHI BOULEVARD", depositada em 03/08/2017 de titularidade da empresa ré.

Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2o, do Código de Processo Civil.

Ausente a condenação do INPI, porque, conforme verificado nos autos, a alegação de precedência não foi ventilada na esfera administrativa e a autarquia anuiu com a pretensão da autora em processo judicial, o que, pelo princípio da causalidade, afasta a sua responsabilidade no pagamento de despesas processuais e honorários.

Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
15/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 20:46

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2025 21:03

Juntada de Petição
06/02/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099201220234020000/TRF2
04/12/2024 19:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009920-12.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 33
04/12/2024 09:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099201220234020000/TRF2
21/09/2024 19:20

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/08/2024 12:44

Juntada de Petição
31/08/2024 12:36

Juntada de Petição
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 19:28

Despacho
05/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:55

Juntada de Petição
05/06/2024 12:44

Juntada de Petição
03/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099201220234020000/TRF2
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/07/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099201220234020000/TRF2
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
02/06/2023 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 09:02

Decisão interlocutória
04/10/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2022 19:17

Juntada de Petição
12/05/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/04/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 15:33

Determinada a intimação
25/03/2022 11:56

Juntada de Petição
22/02/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2022 09:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056501320214020000/TRF2
01/02/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056501320214020000/TRF2
16/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2021 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2021 17:00

Determinada a citação
11/08/2021 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056501320214020000/TRF2
28/06/2021 15:32

Juntada de Petição
28/06/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2021 15:22

Juntada de Petição - SUSHI PONTA NEGRA LANCHONETE LTDA (PR073559 - MARCIA ARAUJO DA SILVA)
28/06/2021 15:15

Juntada de Petição
10/06/2021 11:33

Juntada de Petição
28/05/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/05/2021 11:52

Juntada de Petição
12/05/2021 09:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056501320214020000/TRF2
10/05/2021 23:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056501320214020000/TRF2
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2021 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2021 22:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
15/04/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:58

Concedida a tutela provisória
08/04/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 11:54

Juntada de Petição
05/04/2021 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 350,00 em 17/11/2020 Número de referência: 744855
12/11/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/11/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 17:41

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 23/10/2020 Número de referência: 736427
20/10/2020 15:10

Juntada de Petição
15/10/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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