16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081494-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENAN DIEGO SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO RODARTE CAMOZZI (OAB GO018727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RENAN DIEGO SOUSA DA SILVA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$13.029,00 (treze mil e vinte e nove reais).

Na presente execução fiscal foi efetuado o bloqueio das seguintes quantias, em contas de titularidade da parte executada: 1) R$ 13.468,50 (treze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), no XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A., afetando depósito a prazo; 2) R$ 377,90 (trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), em conta mantida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; e 3) R$ 357,88 (trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em conta mantida no ITAÚ UNIBANCO S.A. Os montantes bloqueados na CAIXA e no ITAÚ foram transferidos para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00033211-7, em fevereiro de 2023. O executado opôs os Embargos à Execução Fiscal n.º 5016389-97.2023.4.02.5101. Decisão do evento 42.1, determinou a expedição de ofício à XP INVESTIMENTO CCTVM S/A para descrever os ativos bloqueados, e eventual impedimento para a sua negociação. Em resposta do evento 47.1, a instituição financeira informou que o montante bloqueado atingiu valores depositados em conta-corrente, em ação e em fundo de investimento. Decisão do evento 59.1 determinou a intimação da XP INVESTIMENTO CCTVM S/A para proceder a liquidação e transferência dos valore bloqueados para conta judicial à disposição do juízo, por meio de ofício. Foram expedidos diversos ofícios à XP.

Não obstante, não houve o cumprimento da determinação, nem a comunicação de eventual impossibilidade. Os Embargos à Execução Fiscal n.º 5016389-97.2023.4.02.5101 foram extintos sem resolução do mérito, ante a ausência de garantia integral. É o relatório.

Decido. Após detida análise dos autos, verifico que não houve a tentativa de transferência do montante bloqueado na XP INVESTIMENTO CCTVM S/A por meio do próprio sistema SISBAJUD. 1.

Dessa forma, determino que seja efetuada a transferência da quantia total bloqueada no banco XP INVESTIMENTO CCTVM S/A, para conta judicial à disposição do juízo, por meio do sistema SISBAJUD. 2.

Com o depósito da quantia em conta judicial vinculada a presente execução fiscal, determino nova intimação do executado acerca do início do prazo legal de 30 (trinta) dias, para oposição de Embargos à Execução, na forma do art. 16 da LEF. 3. Não sendo possível efetuar a transferência dos valores por meio do sistema SISBAJUD, ou decorrido o prazo legal, sem manifestação do executado, venham os autos conclusos para determinação de conversão em renda.
15/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:01

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016389-97.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 34
28/08/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50163899720234025101/RJ
31/07/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2025 08:58

Decisão interlocutória
12/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 16:05:06)
08/04/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 23:53

Decisão interlocutória
31/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 12:02

Juntado(a)
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/01/2025 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2025 20:54

Expedição de ofício - 1 carta
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 13:53

Decisão interlocutória
16/12/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 14:48

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
27/08/2024 09:11

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/05/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 08:34

Expedição de ofício
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 15:38

Decisão interlocutória
03/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/11/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 16:47

Expedição de ofício
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 14:37

Decisão interlocutória
07/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/09/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 16:28

Decisão interlocutória
15/09/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/08/2023 13:53

Juntado(a)
22/08/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2023 20:11

Expedição de ofício
17/08/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:39

Decisão interlocutória
14/04/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:43

Juntado(a)
14/04/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2023 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
05/04/2023 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/04/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 22:25

Decisão interlocutória
03/04/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50163899720234025101
02/03/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2023 13:41

Juntado(a)
23/02/2023 12:27

Juntado(a)
14/02/2023 18:55

Decisão interlocutória
14/02/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 12:16

Juntado(a)
06/11/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 16:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:44

Determinada a citação
21/10/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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