09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054806-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA FELICIO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA (OAB RJ102393)ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR CORTES MUNIZ (OAB RJ159148)ADVOGADO(A): TUANE LYRIO DE MIRANDA (OAB RJ212323)ADVOGADO(A): THAIS ARAUJO MARTINS (OAB RJ264236)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA*** Por todo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda, DEFIRO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (a) condenar a ré na obrigação de excluir a adesão ao saque aniversário no no cadastro da conta vinculada ao FGTS da autora e encerrar a conta bancária nº 7187346698, agência 0181, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária pelo descumprimento; e (b) condenar a CEF na obrigação de indenizar a autora no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros da mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, DEFIRO a tutela de urgência para condenar a ré na obrigação de excluir a adesão ao saque aniversário no no cadastro da conta vinculada ao FGTS da autora e encerrar a conta bancária nº 7187346698, agência 0181, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários, por se tratar de Juizado Especial.

Intimem-se.
04/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
22/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
11/06/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:23

Determinada a intimação
04/06/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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