14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
08/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015387-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA REGINA HESKETH NOBREADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: MARIA DO CARMO HESKETH NOBREADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré restituir os autores os valores descontados a título de CPSS dos precatórios PRC 227390-AL e PRC 227386-AL , devidamente atualizados pela taxa SELIC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Caberá à parte autora apresentar a sentença ao órgão pagador para fins de cumprimento, servindo a presente como ofício, dispensado qualquer outro ato de comunicação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 22:18

Juntada de Petição
04/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição
18/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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