09/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061608-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSELINE BARBOSA ABOIMADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Contadoria Judicial no evento 60, esclareço, inicialmente, que em relação aos autores ARTUR DA SILVA PEREIRA, EDGARD COSTA SCOPACASA e LUIZ RENATO SANTOS CRUZ FONTEL DE OLIVEIRA, os cálculos apresentados já contemplam a integralidade do período de residência médica, tendo em vista que este se encontra encerrado.

No tocante aos autores DAVID DUARTE TIMPONI FRANCA, ISABEL TENORIO DE BRITO ALMEIDA, SYLVIA CHACON TAVARES e TIAGO ROMANO DE OLIVEIRA, as datas de início e de término do programa de residência constam expressamente na petição inicial, conforme segue: DAVID DUARTE TIMPONI FRANCA - início em 01/03/2024 e término previsto em 28/02/2027 (1.3) ISABEL TENORIO DE BRITO ALMEIDA - início em 01/03/2023 e término previsto em 28/02/2026 (1.5) SYLVIA CHACON TAVARES - início em 01/03/2024 e término previsto em 28/02/2027 (1.7) TIAGO ROMANO DE OLIVEIRA - início em 01/03/2024 e término previsto em 28/02/2027 (1.8) Por sua vez, a autora JOSELINE BARBOSA ABOIM não possui nos autos declaração que informe a data de término da residência médica, sendo necessária a respectiva comprovação.

Destaco, ainda, quanto ao segundo ponto levantado pela Contadoria, que a sentença fixou a condenação da União ao pagamento do auxílio-moradia no percentual de 30% sobre o valor bruto da bolsa auxílio, abrangendo o período integral da residência médica de cada exequente, devendo os cálculos contemplar todas as parcelas vencidas e vincendas até o término do programa respectivo.

Para as parcelas vincendas, não haverá atualização monetária, devendo apenas ser projetadas até a data final do curso.

Diante do exposto, intime-se a autora JOSELINE BARBOSA ABOIM para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar declaração emitida pelo hospital informando a data de início e o término previsto do programa de residência médica.

Após, retornem os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Despacho
03/09/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
25/06/2025 13:25

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
29/05/2025 14:56

Determinada a intimação
20/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 20:29

Juntada de Petição
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:11

Determinada a intimação
27/01/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:35

Transitado em Julgado
24/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 36, 42, 41, 40 e 39
23/01/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
12/11/2024 12:40

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
30/10/2024 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:35

Despacho
10/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 12, 11, 10, 8, 7, 6 e 9
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
16/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004278-87.2025.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Rafael Barros Lima de Simone

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5003092-58.2025.4.02.5002

Acrys Sandra Sena Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002279-02.2025.4.02.0000

Brasden Industria e Comercio de Escovas ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monique de Andrade Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5001795-84.2025.4.02.0000

Odontovida Clinica Dentaria LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kaiser Motta Lucio de Morais Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5010601-74.2024.4.02.5002

Joao Batista Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo