TRF2 - 5011005-56.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>
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17/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da NOVA SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 06 de Outubro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5011005-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2025 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
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16/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/09/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78
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15/09/2025 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/02/2025 17:24
Juntada de Certidão
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/05/2024 16:27
Juntada de Petição
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13/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2024 13:30
Despacho
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10/05/2024 16:45
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB4TESP -> GAB28
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10/05/2024 16:44
Juntada de Certidão
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2024 16:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/03/2024 14:46
Despacho
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06/03/2024 10:46
Juntada de Petição
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05/03/2024 12:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 14:26
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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07/02/2024 14:57
Despacho
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25/01/2024 16:25
Juntada de Petição
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22/01/2024 00:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/01/2024 12:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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26/12/2023 18:29
Juntada de Petição
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19/12/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/12/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2023 09:11
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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