16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-61.2025.4.02.5112/RJAUTOR: OTAVIO DE MEIRELES DELFINOADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés a recalcularem o saldo devedor do financiamento estudantil do autor aplicando o abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do FIES, referente ao período de fevereiro de 2021 a 22 de abril de 2022, o que totaliza 15% do saldo devedor consolidado do contrato.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 20:39

Juntada de Petição
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Despacho
27/06/2025 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
14/04/2025 12:40

Juntada de Petição
11/04/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:30

Determinada a citação
10/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:06

Despacho
24/03/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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