TRF2 - 5000881-59.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:15
Juntada de Certidão
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>
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17/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da NOVA SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 06 de Outubro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5000881-59.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2025 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
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16/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/09/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 110
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15/09/2025 20:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/07/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2023 15:52
Juntada de Petição
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08/08/2022 16:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2022 17:23
Juntada de Petição
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15/06/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/06/2022 13:22
Recurso Extraordinário sobrestado
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11/03/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2022 14:38
Juntada de Certidão
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10/03/2022 21:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/03/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/03/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/03/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/02/2022 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2022 21:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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04/02/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/02/2022 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/02/2022 14:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
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14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
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13/12/2021 13:29
Lavrada Certidão
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01/12/2021 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126
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01/12/2021 12:12
Juntada de Certidão
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01/12/2021 12:12
Retirado de pauta
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29/11/2021 10:51
Lavrada Certidão
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24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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19/11/2021 11:17
Lavrada Certidão
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10/11/2021 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 126
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13/08/2021 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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13/08/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2021 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/08/2021 10:47
Juntada de Petição
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04/08/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/08/2021 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/08/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
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03/08/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2021 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/08/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2021 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2021 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2021 09:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2021 16:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/07/2021 15:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/07/2021 08:11
Lavrada Certidão
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08/07/2021 08:46
Lavrada Certidão
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08/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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29/06/2021 10:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/06/2021 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/06/2021 08:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
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21/04/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/04/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/04/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2021 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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