14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-35.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JESSICA DA COSTA ALEXANDREADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se as partes.
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:21

Determinada a intimação
21/04/2025 00:57

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
28/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA DA COSTA ALEXANDRE <br/> Data: 28/05/2024 às 07:00. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS
17/05/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:15

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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