09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004008-60.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: EVALDO ANTONIO DE AMORIMADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071)ADVOGADO(A): GRAZIELA BRAGA DA SILVA (OAB RJ236151) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe EXPRESSAMENTE em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, voltem conclusos.
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:52

Determinada a intimação
01/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:21

Decisão interlocutória
09/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Determinada a intimação
27/05/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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