17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015332-44.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.ADVOGADO(A): LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80 c/c art. 882 do CPC/2015. 1.

Nomeio leiloeiro o Sr.

RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211, que deverá ser intimado das datas designadas. 2.

Designo o dia 4 de março de 2026, às 10 horas, na PLATAFORMA www.rioleiloes.com.br para o 1º leilão do(s) bem(ns) penhorados nos presentes autos.

O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem, acrescido de custas e demais consectários legais.

Não alcançando o valor mínimo, designo o dia 11 de março de 2026, às 11 horas, no mesmo local virtual, para o 2º leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação, nos termos do art. 891, caput, § único do CPC/2015. 3.

Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo. 4.

Intime-se o exequente para: ciência das datas designadas e deste despacho; apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias; manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo. 5.

Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.

Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado. 6.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 884 § único do CPC/2015. 7.

Ressalto ainda a possibilidade de o exequente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora. 8.

Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1º, da LEF c/c art. 887 § 1º do CPC/2015. 9.

A realização de leilão ocorrerá na modalidade eletrônica, nos termos do art. 882 do CPC/2015, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão.
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:30

Determinada a intimação
17/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2025 10:24

Despacho
20/03/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 12:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/07/2024 00:56

Decisão interlocutória
09/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 15:15

Determinada a intimação
02/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:59

Juntada de Petição
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição
12/03/2024 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 17:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/11/2023 21:36

Despacho
16/10/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:37

Juntado(a)
10/08/2023 12:06

Despacho
09/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:02

Juntado(a)
12/03/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 19:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/03/2023 14:27

Despacho
08/03/2023 23:15

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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