19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/09/2025 00:00

Intimação

PROTESTO Nº 5009879-94.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, qualificado(a) na inicial, ajuíza ação de protesto em face do(a) UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, por dependência ao processo nº 0183581-55.2014.4.02.5102, objetivando, em síntese, "interromper a prescrição da execução/cumprimento relativo ao título executivo judicial proveniente do processo nº 0183581-55.2014.4.02.5102, que trata do direito à indenização por licença-prêmio não usufruídas".

Considerando a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, e, ainda, que a ação principal já foi sentenciada, determino a redistribuição imediata em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói, integrantes do grupo com competência cível, por livre distribuição. À Secretaria para atender.
18/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNIT06S)
18/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:57

Despacho
18/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:09

Distribuído por dependência - Número: 01835815520144025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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