TRF2 - 5000666-66.2022.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHARA GONCALVES FARHAT

CPF *31.***.*80-08

INGRID DE ALMEIDA FARHAT

CPF *93.***.*18-83

FRANCIELLE SILVEIRA DA SILVA VIEIRA

CPF *20.***.*03-46

EDUARDO SILVEIRA DE ALMEIDA

CPF *04.***.*66-48

Advogados

ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 155167/RJ

CPF *30.***.*68-76

WILZA CARLA RANGEL FERREIRA

OAB: 145778/RJ

CPF *30.***.*87-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:52

    Despacho

  • 27/07/2023 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM03

  • 11/07/2023 11:55

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

  • 23/06/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/06/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 13:37

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 10:13

    Recebidos os autos do STF

  • 16/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/05/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 107 e 110

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 25/04/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 25/04/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 09:05

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 04:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/03/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 09/03/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 01/02/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/02/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 08:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2023 06:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2022 10:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 16/11/2022 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2022 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2022 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/11/2022 12:54

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

  • 12/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/11/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 62 e 61

  • 24/10/2022 18:34

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 06/10/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/10/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 30/09/2022 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 12:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000666-66.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDUARDO SILVEIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ155167) ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (OAB RJ145778) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SHARA GONCALVES FARHAT (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA INTERESSADO: FRANCIELLE SILVEIRA DA SILVA VIEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA INTERESSADO: INGRID DE ALMEIDA FARHAT (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 09/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 29/08/2022 18:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34 e 33

  • 26/08/2022 22:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27 e 26

  • 24/08/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 14/06/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/04/2022 14:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 29/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:08

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 20:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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