10/09/2025 20:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000184-96.2024.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAICON RODRIGUES TAVARES (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA VITOR RABELO (OAB RJ211537)AUTOR: MAYRA DA SILVA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA VITOR RABELO (OAB RJ211537) DESPACHO/DECISÃO Em decorrência da comprovação que os valores compreendidos no periodo de 01/12/2022 até 03/2024 foram indevidamente depositados na conta corrente da Sra. MARCIA BARBOSA DA SILVA, em 15/03/2024, após o restabelecimento do benefício em tela, em 11/03/2024, conforme tela abaixo (fl. 31 - evento 40, PROCJUDIC5): I - Oficie-se ao Cartório da Vara Única de PARACAMBI/RJ, nos autos do Processo Nº: 0000411-52.2022.8.19.00, acerca da possibilidade de realização de bloqueio, via SISBAJUD, dos valores percebidos pela Sra. MARCIA BARBOSA DA SILVA, em sua conta bancária 865029, da Agência Queimados/RJ, do Banco CREFISA, por força de recebimento indevido de valores em nome de menor da qual não detém a guarda, desde, pelo menos, 07/09/2023, fato incontroverso naqueles autos.

II -Intime-se a parte Autora para que proceda, no prazo legal, com a emenda a inicial, para citação da litisconsórcio passivo necessário.

III - Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal para adoção das providências necessárias.

IV- Com a vinda da emenda, desde já, acuso o seu recebimento e determino a imediata citação da 2a.

Ré para integrar os presentes autos.

V- Cumprido, voltem os autos conclusos.
05/09/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:08

Determinada a intimação
02/09/2025 23:52

Juntado(a)
15/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição
21/05/2025 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 11:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/04/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 13:58

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
16/04/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:32

Determinada a intimação
14/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
20/05/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:15

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:59

Determinada a intimação
01/03/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022639-54.2020.4.02.5101

Marilene de Souza Pessanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5015086-45.2023.4.02.5102

Rafael de Souza Labre

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008874-71.2024.4.02.5102

Cirilo Carlos Ribeiro Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009806-74.2025.4.02.5118

Vanilson Silva do Patrocinio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Cristina Pereira Mocho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009801-52.2025.4.02.5118

Sergio Luiz Ferreira Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Americo Rodrigues Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo