14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 09:46

Juntada de Petição - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (RJ160773 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO)
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005477-12.2021.4.02.5101/RJAUTOR: POUSADA VM LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683)RÉU: LIGIA TAVARES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB RJ102150)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, com relação ao pedido de nulidade do registro da marca de nº 917.538.439, com base no art. 124, XIX, da LPI, conforme fundamentação supra.

JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente pretensão, nos termos do art. 485, VI, do CPC, para a declaração de nulidade do registro da marca de nº 917.538.439 e adjudicação em seu favor, com fundamento no art. 124, incisos V e XXIII, da LPI, em razão da ausência de utilidade em eventual provimento jurisdicional que acolhesse a pretensão, ante a existência de registro de marca anterior de titularidade da ré e que não foi objeto de impugnação nos autos Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos pelo INPI e sociedade empresária ré, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 16:27

Juntada de Petição
19/09/2023 07:31

Conclusos para julgamento
25/07/2023 12:34

Juntada de Petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:31

Decisão interlocutória
21/03/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
11/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 12:16

Juntada de Petição
22/04/2022 20:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:12

Determinada a intimação
14/01/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/08/2021 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2021 16:45

Juntada de Petição
29/04/2021 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/04/2021 10:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 09:42

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/02/2021 14:17

Juntada de Petição
03/02/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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