TRF2 - 5037659-60.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037659-60.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: VALCLEDES RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): JOSANIA PRETTO COUTO (OAB ES008279)ADVOGADO(A): Isabella Coutinho de Almeida (OAB ES031969)ADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232)REQUERENTE: JOSIANI AMARO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSANIA PRETTO COUTO (OAB ES008279)ADVOGADO(A): Isabella Coutinho de Almeida (OAB ES031969)ADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232)REQUERENTE: CASSIO AMARO VALOTTOADVOGADO(A): JOSANIA PRETTO COUTO (OAB ES008279)ADVOGADO(A): Isabella Coutinho de Almeida (OAB ES031969)ADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 197 - 12/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 195 - 04/08/2025 - Despacho -
13/09/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
-
13/09/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:26
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04
-
05/08/2025 12:02
Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITDCAL
-
04/08/2025 21:12
Despacho
-
05/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
11/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186 e 185
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
-
17/02/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
21/01/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 21:26
Despacho
-
15/01/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
-
11/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
25/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
-
08/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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04/10/2024 14:23
Juntada de Petição
-
24/09/2024 22:26
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
02/08/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/08/2024 20:27
Despacho
-
31/07/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155
-
11/06/2024 14:13
Intimado em Secretaria
-
11/06/2024 14:13
Intimado em Secretaria
-
11/06/2024 14:13
Intimado em Secretaria
-
10/06/2024 13:36
Juntada de Petição
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
05/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
-
19/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 16:11
Despacho
-
17/05/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
-
22/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
19/04/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 132
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
-
02/04/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 19:58
Despacho
-
14/03/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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23/01/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 125
-
20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
-
10/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:18
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE04
-
19/09/2023 16:42
Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITNUCONT
-
02/09/2023 08:31
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
11/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:00
Juntada de Petição
-
27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/05/2023 17:45
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT
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31/05/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
31/05/2023 17:45
Despacho
-
04/04/2023 13:47
Juntada de Petição
-
28/03/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 10:15
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
08/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 22:49
Juntada de Petição
-
26/02/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
24/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
26/01/2023 16:41
Despacho
-
26/01/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
12/01/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/12/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 78
-
07/12/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/11/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/11/2022 14:58
Juntada de Petição
-
23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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16/11/2022 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
-
11/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/11/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:33
Juntada de Petição
-
24/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
26/09/2022 13:57
Despacho
-
24/09/2022 21:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/09/2022 16:11
Intimado em Secretaria
-
16/09/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:33
Juntada de Petição
-
14/09/2022 14:11
Juntada de Petição
-
14/09/2022 14:11
Juntada de Petição
-
14/09/2022 14:11
Juntada de Petição
-
20/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/07/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
25/07/2022 14:29
Despacho
-
21/07/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 10:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/07/2022 10:30
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022
-
12/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
22/06/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2022 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
31/05/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/05/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/05/2022 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/04/2022 17:39
Conclusos para julgamento
-
04/04/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/03/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
15/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
15/03/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 14:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/01/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
02/12/2021 09:24
Juntada de Petição
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
09/11/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/11/2021 10:59
Juntada de Petição
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01/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/10/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/10/2021 16:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2021 16:53
Não Concedida a tutela provisória
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20/10/2021 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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