14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006543-98.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ANGELA MARIA PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): GISELLY ANTUNES DAS FLORES (OAB RJ147624)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES CUNHA (OAB RJ176864) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Angela Maria Peixoto Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER, na qual pleiteia declaração de nulidade do contrato que ensejou os descontos sob a rubrica “CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285" no seu benefício n.168.473.318-6.

Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição
05/05/2025 19:44

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 11:53

Intimado em Secretaria
24/01/2025 11:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/12/2024 00:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:09

Juntado(a)
02/12/2024 20:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedição de mandado de citação - 08/11/2024 22:00:34)
08/11/2024 20:44

Decisão interlocutória
01/11/2024 20:46

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM05F)
01/11/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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