19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012569-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAYLANNE FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): RAYLANNE FARIAS DA SILVA (OAB RJ233767)RÉU: LOJAS RIACHUELO SAADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB SP198286)SENTENÇAPor todo o exposto: (i) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à 2º ré (ECT), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao 1º réu (Riachuelo), em razão da incompetência da justiça federal, com fulcro no art. 109, I da CRFB c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária em contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se os autos ao órgão ad quem.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição
23/06/2025 21:17

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/04/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
22/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 15:06

Intimado em Secretaria
15/04/2025 15:06

Intimado em Secretaria
15/04/2025 15:06

Intimado em Secretaria
15/04/2025 15:06

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 15/04/2025 15:00. Refer. Evento 44
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição
14/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2025 18:44

Despacho
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
25/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 19:13

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/04/2025 15:00
21/03/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Despacho
19/03/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)
17/03/2025 17:19

Despacho
17/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:12

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 13:14

Juntada de Petição
27/09/2024 10:56

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 23:04

Determinada a intimação
30/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição - LOJAS RIACHUELO SA (SP198286 - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA)
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:32

Determinada a citação
04/04/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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