TRF2 - 5046022-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046022-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO SOUZA PAIXAOADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer.
Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.
Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas. -
13/09/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 10:41
Determinada a intimação
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10/09/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2025 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/06/2025 02:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 18:02
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 10:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
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16/05/2025 09:48
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 13:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/04/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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08/04/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/03/2025 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 14:07
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:09
Juntada de Petição
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11/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:05
Determinada a intimação
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13/11/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 22:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 22:50
Determinada a intimação
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28/10/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/08/2024 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 13:57
Determinada a citação
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15/08/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 19:41
Juntada de Certidão
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 13:02
Determinada a intimação
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05/07/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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