19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004571-20.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS AMILTON DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

A sentença do Evento 11 decidiu: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu em conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, de forma vitalícia, a partir da data do óbito em 07/06/2024 (Evento 1, PROCADM21, fl. 85), com o pagamento de valores atrasados.

Conforme comprovantes juntados nos eventos 16-17, o INSS implantou benefício de prestação continuada.

Sendo assim, intime-se o INSS para cessar o benefício de prestação continuada e implantar o benefício de pensão por morte, conforme decidido em sentença.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2263312450 Espécie Pensão por Morte DIB 07/06/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:48

Despacho
18/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:02

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:52

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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