TRF2 - 5005665-70.2024.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.105.362/0001-23

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 17/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005665-70.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO   INTIME-SE a impetrante acerca das considerações trazidas pela FAZENDA NACIONAL no evento 72 (prazo 05 dias).

    Nada sendo requerido, CUMPRA-SE a decisão do evento 28, suspendendo-se o processo até julgamento do Tema 843 do STF.      

  • 16/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 17:41

    Determinada a intimação

  • 15/09/2025 23:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/08/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 18:56

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 18:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/02/2025 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2025 04:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/02/2025 17:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/12/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/11/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 16/10/2024 21:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2024 04:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:37

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2024 03:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 12:44

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/09/2024 03:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/08/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 00:03

    Despacho

  • 20/08/2024 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:05

    Determinada a intimação

  • 08/07/2024 08:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 12:13

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2024 14:40

    Despacho

  • 21/06/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2024 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/05/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2024 16:40

    Despacho

  • 28/05/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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