09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037934-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da exequente no evento 7, declaro aplicado o Juízo 100% Digital, nos termos da decisão no evento 3, DESPADEC1, registre a Secretaria a respectiva informação na capa dos autos.

A executada PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA é pessoa jurídica com domicílio judicial eletrônico ativo, e já ocorreu a sua citação por este meio no evento 39, confirmada no evento 44, nos termos dos §§2º e 3º do artigo 20 da Resolução nº.455/2022 do CNJ.

Afinal, não foi gerado o registro de ausência a que alude o respectivo §3º.

Assim, cite-se os demais executados ALLAN SOUZA ANJOS e MARIA ERNESTINA SOARES nos novos endereços fornecidos na petição do evento 66, PET1, atentando-se para desconsiderar aqueles já diligenciados, caso haja, nos termos da decisão do evento 3, DESPADEC1, que abaixo transcrevo: "2 - Cite-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 216.585,13 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), atualizada até 25/04/2024, no prazo de 03 (três) dias (úteis), na forma do art 829 do CPC, sob pena de penhora e avaliação (§1º. do mesmo artigo), ficando ciente, contudo, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art 915 c/c 231 do CPC), ciente, outrossim, de que havendo “mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último” (§1º. do art 915).

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art 827 do CPC), salvo embargos.

Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supramencionado (de 03 dias), a verba honorária será reduzida pela metade (§1. do art 827). 3 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, nem a oposição de Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, prossiga-se, efetivando-se a penhora preferencialmente a recair sobre os depósitos e aplicações financeiras do executado (via SisbaJud), nos termos do art 835, I, do CPC, até o limite do valor total do débito, acrescido dos honorários advocatícios acima fixados, com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, devendo o executado ser intimado na pessoa do seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente (§2º. do art 854 do CPC), para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art 854). 4 - Frustrada a diligência via SisbaJud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida exequenda, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o(s) executado, arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art 830 do CPC, observando, ainda, as disposições contidas no §1º. do mesmo artigo."
04/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:26

Determinada a citação
17/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição
23/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:17

Determinada a intimação
07/05/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
26/04/2025 07:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2025 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2025 10:51

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 12:29

Despacho
27/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição
04/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:55

Determinada a intimação
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/02/2025 17:09

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
19/01/2025 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 15:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:38

Determinada a citação
11/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 10:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/10/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/08/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/08/2024 09:58

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 18:32

Despacho
29/07/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 20:32

Juntada de Petição
13/07/2024 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
05/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:01

Determinada a intimação
05/06/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071567-60.2025.4.02.5101

Janaina Cabral da Conceicao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009372-12.2025.4.02.5110

Ourense do Brasil Industria de Artefatos...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084878-60.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Rei Salomao Luzes Bazar e Ferragens LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002853-45.2025.4.02.5005

Edvar Antonio Vicoza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayla Cogo Viali

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013078-37.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Mesquita

Advogado: Claudia da Silva Deveza Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo